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ICMS/AL: Alagoas estabelece tributação justa e incentivos fiscais para crescimento do estado

O estado de Alagoas mantém uma alíquota média de 2,62% para o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), variando de 0% a 3,25%, com isenções para diferentes grupos, como pessoas com deficiência, taxistas e locadoras. A concessão obedece às diretrizes do RICMS/AL, Convênio Nacional ICMS nº 38/2012, Convênio ICMS 64/2006 e Lei 6.555/2004.

No total de 1,1 milhão de veículos, 204.472 estão isentos, representando cerca de 20% da frota alagoana. Além dos públicos mencionados, há isenção para veículos elétricos e híbridos, bem como alíquota zero para motocicletas, ciclomotores, triciclos, quadrículos, motonetas e similares — uma política econômica de incentivo ao consumo em Alagoas.

A maioria dos veículos – aproximadamente 70% –  possui alíquotas entre 2% e 2,75%, variando conforme a cilindrada ou potência. Uma parcela menor, cerca de 6%, tem alíquotas de 1%, 1,50% e 3%, abrangendo ônibus, caminhões, veículos a gás natural e automóveis específicos. A alíquota máxima de 3,25% afeta apenas 4% dos veículos, abrangendo categorias como motocicletas potentes e automóveis de alta potência.

O secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, destaca que os benefícios fiscais visam não apenas à arrecadação, mas também a impulsionar setores específicos, promovendo eficiência, sustentabilidade e vantagens econômicas para os cidadãos e o desenvolvimento do estado.

“Ao isentar veículos elétricos e híbridos e estabelecer alíquotas favoráveis para diversas categorias, estamos moldando um cenário que vai além da arrecadação. Essa estratégia visa não apenas impulsionar setores específicos, mas construir um ambiente que promova eficiência, sustentabilidade e, ao mesmo tempo, proporciona vantagens econômicas tangíveis para os cidadãos e para o desenvolvimento do estado como um todo”, frisa.

Suruagy ressalta a progressividade nas alíquotas do IPVA, adaptando-as à capacidade de cada veículo, representa um princípio de justiça fiscal, alinhando-se às necessidades da política pública e proporcionando equidade entre os contribuintes.

“À medida que a potência aumenta, a tributação também aumenta. Para os modelos mais populares, aplicamos uma tributação mais leve, enquanto para aqueles que se enquadram em padrões que requerem uma política pública específica, buscamos uma abordagem equitativa. Isso representa um princípio de justiça fiscal, adequando a tributação de acordo com as características de cada veículo”, conclui.

Confira a lista completa dos beneficiários do IPVA em AL

Saiba mais sobre a frota de Alagoas por faixa de alíquota


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