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ICMS/RS: Nota sobre setor atacadista

As medidas anunciadas pelo governo do Estado sobre a revisão de benefícios fiscais foram publicadas em dezembro de 2023 e estão sendo analisadas em diferentes encontros organizados pela Casa Civil a fim de ampliar o debate e escutar entidades sobre seus efeitos.

Não constam das medidas um futuro decreto relacionado ao setor atacadista. Nas transações entre empresas (B2B) que apuram o ICMS (geral), por exemplo, da indústria para o atacado, será mantida a neutralidade tributária em função do mecanismo de "débito" e "crédito", de forma que os eventuais incrementos na carga serão sempre repercutidos no preço ao consumidor. O impacto principal das medidas é no consumo final, estando prevista a devolução de tributos para compensar ou zerar o efeito da oneração aos gaúchos de menor renda. 

Todo o debate acerca da política de revisão dos incentivos tem sido promovido com transparência e tecnicidade pelo governo, que alertou para a alternativa da revisão de benefícios ainda antes da publicação dos decretos do ano passado. Não faria sentido apresentar medida adicional sem diálogo com o setor.

O governo do Estado mantém sua determinação com vistas à manutenção da arrecadação futura e vem dialogando com diversos setores, sempre atento à competividade da economia gaúcha.


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